Acordo de R$ 8,9 milhões beneficia 469 trabalhadores da construção do gasoduto no Ceará

A 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza homologou um acordo de R$ 8,9 milhões, proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), beneficiando 469 trabalhadores que atuaram na construção do gasoduto GASFOR-II, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação foi movida contra a EGESA Engenharia S/A, subcontratada pela Petrobras. O valor inclui verbas rescisórias, outras obrigações trabalhistas e R$ 500 mil por danos morais coletivos, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O acordo foi intermediado pelo procurador Antonio de Oliveira Lima, que destacou a atuação coletiva do MPT como essencial para garantir os direitos dos trabalhadores.

A ação teve início em 2013, após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada (SINTEPAV-CE), que apontou atrasos salariais, ausência de cestas básicas, falta de pagamento de rescisões e outras irregularidades. O então procurador regional Francisco Gérson Marques, hoje subprocurador-geral do Trabalho, atuou no caso e realizou diversas audiências. Sem acordo inicial, a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT7) ajuizou Ação Civil Pública (ACP).

Dada a complexidade do caso, servidores da PRT7, com conhecimentos contábeis e de TI, realizaram uma força-tarefa para calcular os valores devidos, confrontando-os com os apresentados pela empresa. Uma das principais dificuldades foi a execução e manutenção da indisponibilidade dos bens da EGESA, uma vez que os equipamentos estavam sujeitos a ordens de bloqueio de outros juízes e diversos credores.

Outro marco do processo foi o pedido do MPT-CE para bloquear recursos da empresa junto à Petrobras, o que garantiu parte dos pagamentos. Posteriormente, descobriu-se um precatório judicial em favor da EGESA na Justiça Federal do Rio de Janeiro, cujo valor foi bloqueado e transferido para a Vara do Trabalho de Fortaleza, o que deu sustentação ao acordo. Gérson Marques reforçou que esse bloqueio foi decisivo para o desfecho do caso.

Mesmo após mais de uma década de tramitação e enfrentando diversos recursos e impugnações, o MPT-CE segue em atuação intensa para localizar mais de 100 trabalhadores que ainda precisam receber seus créditos. Antonio de Oliveira ressaltou que muitos não teriam como ingressar com ações individuais, e que a atuação coletiva foi vital para a reparação dos danos sofridos.

Trabalhadores como Mônica Abreu, Manoel Lourenço Parreira e Dilce Borges relataram sua gratidão pela atuação do MPT-CE, destacando o comprometimento e a seriedade dos procuradores. Eles lembraram a frustração com a saída abrupta da empresa do Ceará sem o pagamento das verbas devidas, e celebraram o desfecho positivo alcançado com o empenho do Ministério Público do Trabalho.