Vereador Pedro Neto propõe lei para proibir uso de descargas alteradas em motocicletas, em Quixadá

A Câmara Municipal de Quixadá discutirá e votará, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o projeto de lei proposto pelo vereador Pedro Neto (PL), que prevê a proibição do uso de descargas alteradas em motocicletas no município. O Projeto de Lei Nº 05/2025 estabelece que motocicletas equipadas com escapamentos ou sistemas de descargas modificados para aumentar o nível de ruído acima dos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) serão proibidas.

De acordo como projeto de lei a Autarquia Municipal de Meio Ambiente ficará responsabilidade pela fiscalização da medida, com o apoio da Guarda Municipal, sempre que necessário. As penalidades para os infratores incluem advertência por escrito na primeira abordagem, caso o condutor regularize o veículo dentro de um prazo de 15 dias; multa, cujo valor ainda será definido, em caso de reincidência; e apreensão da motocicleta até que o escapamento esteja regularizado, conforme laudo técnico emitido por órgão competente.

Pedro Neto, em seu primeiro mandato como vereador, tem buscado constante diálogo com a população para propor projetos que beneficiem a coletividade, tanto na cidade quanto no sertão. O parlamentar destaca que a medida visa reduzir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida dos moradores de Quixadá.