Audiências de Custódia completam uma década, neste mês de fevereiro

Na última segunda-feira (24), a audiência de custódia completou dez anos de existência no Brasil. Esse procedimento judicial, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo avaliar a legalidade da prisão em flagrante e decidir sobre a liberdade ou manutenção da prisão provisória.

De acordo com dados do Sistema de Audiências de Custódia (Sistac), quase 40% dos presos em flagrante são soltos após as audiências. Esse número tem gerado debate entre defensores dos Direitos Humanos e parlamentares, que questionam os atuais termos da medida.

Desde a implementação da audiência de custódia, foram realizadas 1,7 milhão procedimentos deste tipo no Brasil, sendo 459,6 mil deles em São Paulo. Em cerca de 60% das audiências, os flagrantes foram convertidos em prisão preventiva, enquanto em 39,4% foi concedida liberdade.

A audiência de custódia também é um importante mecanismo de proteção contra maus-tratos e tortura. Durante a audiência, o juiz verifica se a pessoa presa sofreu qualquer tipo de violência ou abuso durante a detenção.

A celebração dos dez anos da audiência de custódia é um marco importante na luta pela proteção dos Direitos Humanos no Brasil. No entanto, o debate sobre a eficácia e a necessidade de ajustes na medida deve continuar, com o objetivo de garantir que a justiça seja feita de forma justa e equitativa.