Programa de auxílio à compra de gás de cozinha, destinado a famílias de baixa renda.
O que é Auxílio Gás dos Brasileiros
É um programa de auxílio à compra do gás de cozinha, destinado a famílias de baixa renda. Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm preferência.
O Programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo envio dos recursos para pagamento.
A CAIXA é responsável por realizar o pagamento do Auxílio Gás para as pessoas selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pela disponibilização de canais para atendimento aos beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício.
Quem pode participar do programa
São elegíveis ao Programa Auxílio Gás dos Brasileiros:
- todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo;
- as famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o benefício de prestação continuada da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico.
O benefício financeiro do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, segue os seguintes critérios:
I – Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses;
II – Famílias com menor renda por pessoa;
III – Famílias com maior quantidade de pessoas;
IV – Famílias que recebem benefício do Programa Bolsa Família;
V – Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
Serão priorizadas as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
O que fazer para sua família receber o benefício
Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.
A inscrição no Cadastro Único é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício.
Dúvidas e respostas sobre o auxilio Gás
Qual é o valor do benefício?
O valor do benefício corresponderá a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de treze quilogramas de gás de cozinha, sendo que a Agência Nacional do Petróleo publicará, mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referente ao preço nacional do botijão de gás ao consumidor final, de acordo com o Sistema de Levantamento de Preços ou com outra fonte que a substitua.
Destacamos que a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022 concedeu parcela extraordinária do benefício, a cada bimestre, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. O acréscimo permitirá que seja realizado pagamento do valor do preço integral do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) durante os meses supracitados.
Estar cadastrado no Cadastro Único garante o benefício?
O cadastramento é necessário, mas isso não garante a entrada imediata da família no Programa, nem no recebimento do benefício.
A cada dois meses serão selecionadas, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício, de acordo com os critérios de priorização definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Quem realiza a seleção das famílias no Programa Auxílio Gás?
A cada dois meses serão selecionadas, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício, de acordo com os critérios de priorização definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A seleção das famílias é realizada considerando os dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Como faço para saber se fui selecionado para receber o Auxílio Gás?
É possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo Bolsa Família, aplicativo Caixa Tem e Atendimento CAIXA pelo telefone 111, sendo que, em caso de dúvidas o beneficiário deverá entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pelo telefone 121.
Como consultar se a parcela do meu benefício está disponível?
A consulta pode ser realizada pelos aplicativos Bolsa Família, CAIXA Tem ou ligando para o Atendimento CAIXA pelo telefone 111. Depois digite o número do seu CPF ou NIS.
Como é realizado o pagamento do Auxílio Gás?
O pagamento do Auxílio Gás é realizado a cada dois meses pela CAIXA, conforme calendário de pagamentos do programa Bolsa Família.
O benefício será pago da mesma forma que o benefício Bolsa Família, sendo possível o crédito em:
- conta Poupança Social Digital;
- conta Poupança CAIXA Fácil;
- ou Plataforma social, sendo possível o saque com cartão social.
Como é feito o pagamento em Conta Poupança Social Digital?
A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada aberta automaticamente em nome do beneficiário, sem necessidade de comparecimento a uma agência da CAIXA.
A conta pode ser acessada pelo aplicativo CAIXA Tem para realizar compras com o cartão de débito virtual, pagamento de boletos, contas de água, luz e telefone, fazer transferências, saques sem cartão nos caixas eletrônicos e nas lotéricas.
O beneficiário também pode utilizar o cartão social para saque da conta Poupança Social Digital nos terminais de autoatendimento, Correspondente CAIXA Aqui ou nas unidades lotéricas.
Como é feito o pagamento em Poupança CAIXA Fácil?
A Poupança CAIXA Fácil é uma conta simplificada, com limite de saldo e movimentação mensal de R$ 5.000,00. A conta possui um cartão magnético para realizar compras, depósitos, saldos, transferências e muito mais.
Além disso, a conta Poupança CAIXA Fácil pode ser movimentada por meio do Internet Banking CAIXA.
Essa conta não poder ser movimentada com cartão social nem pelo CAIXA Tem.
Como é feito o saque com o meu cartão social?
Com o cartão é possível realizar o saque nos terminais de autoatendimento da CAIXA, nos correspondentes CAIXA Aqui e nas unidades Lotéricas.
Para realizar o saque nos correspondentes CAIXA Aqui e nas unidades Lotéricas, é necessário apresentar um documento de identificação e o cartão social.
Qual é o calendário de pagamentos do Auxílio Gás?
A primeira parcela do programa foi disponibilizada em 27/12/2021.
As demais parcelas seguirão o calendário de pagamentos do programa Bolsa Família. Clique aqui e confira o calendário.