Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Aracati, Barroquinha, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro deverão ter o número de assentos em suas respectivas câmaras municipais reduzidos nas eleições do próximo ano, após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizar diagnóstico prévio sobre a população cearense no Censo do IBGE de 2022 e sobre a composição do Poder Legislativo de cada município.

O órgão verificou que os 10 municípios apresentam previsão de parlamentares para as eleições municipais do próximo ano em número superior ao permitido pela Constituição Federal.

Com a mudança do número de vereadores, os municípios de Acarape, Aiuaba, Alto Santo, Barroquinha, Catarina, Graça e Saboeiro passarão de 11 vereadores para apenas nove parlamentares. Já Acopiara possui deverá perder duas vagas, saindo de 15 vereadores para 13. Aracati, que atualmente tem uma câmara composta por 16 legisladores, deverá ter 15. Maranguape que conta com 19 vereadores, deverá ter 17 vagas para as eleições de 2024, para cumprir o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios.

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